A Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã realizou, na segunda-feira (31), a 27ª Sessão Ordinária de 2026, no Plenário João Manoel do Nascimento. A reunião contou com a análise e votação de cinco matérias, sendo três previstas inicialmente na Ordem do Dia e duas incluídas durante os trabalhos.
Entre as proposições de origem legislativa, esteve o Projeto de Lei nº 21/2026, de 18 de agosto de 2026, que institui o Programa Municipal de Valorização da História e da Memória de Tupanciretã nas escolas da Rede Municipal de Ensino, além de estabelecer outras providências. A matéria foi aprovada.
Em segunda discussão e votação, foi analisado o Projeto de Lei nº 114/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. A matéria foi aprovada.
A pauta contou ainda com o Projeto de Lei Complementar nº 130/2026, de origem do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal nº 5.079, de 23 de dezembro de 2025, que estabelece o Código Tributário do Município de Tupanciretã, consolida a legislação tributária e estabelece outras providências. A matéria foi aprovada.
Matérias incluídas durante a sessão
Durante os trabalhos, foram incluídos na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 131/2026 e o Veto nº 4/2026.
O Projeto de Lei nº 131/2026, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Município a prestar apoio logístico às agroindústrias de Tupanciretã para participação na Expointer, além de estabelecer outras providências. A matéria foi aprovada.
Já o Veto nº 4/2026 tratou do Projeto de Lei Legislativo nº 20/2026, relacionado à implementação, no município, de medidas referentes ao reconhecimento dos monitores e auxiliares de educação infantil como integrantes da carreira do magistério. O veto foi rejeitado pelo Legislativo.
A 27ª Sessão Ordinária teve, portanto, uma pauta diversificada, com matérias relacionadas à valorização da história e da memória do município, planejamento orçamentário, legislação tributária, apoio às agroindústrias e educação.
As matérias seguem os registros oficiais da Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã.
