A Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã está comprometida com a proteção da privacidade dos visitantes de seu Portal (www.tupancireta.rs.leg.br) e com a segurança dos dados pessoais coletados durante a interação com o site.
Este Termo de Uso e a presente Política de Privacidade descrevem como podem ser tratados os dados pessoais dos usuários e quais são os seus direitos em relação a essas informações, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao utilizar os serviços oferecidos, o(a) usuário(a) confirma que leu e compreendeu as regras aplicáveis ao uso do Portal da Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã.
Para dúvidas, solicitações ou informações relativas ao tratamento de dados pessoais, utilize os canais oficiais de atendimento da Câmara Municipal.
Endereço: Av. Carlos Gomes de Abreu, 391, Centro, Tupanciretã/RS, CEP 98170-000. CNPJ: 89.348.957/0001-37.
A Câmara Municipal de Tupanciretã, por meio de seu Portal e de seus canais institucionais, realiza o tratamento de dados pessoais com o objetivo de cumprir suas competências legais, prestar informações públicas e promover o interesse público.
O Portal disponibiliza informações institucionais, dados de transparência, publicações oficiais, notícias, serviços ao cidadão e informações relacionadas ao processo legislativo.
Entre os serviços e conteúdos disponibilizados estão consultas a atas, decretos legislativos, legislaturas, leis municipais, portarias, projetos de lei, proposições, resoluções, sessões, Ouvidoria, SIC, Fale Conosco e Carta de Serviços.
Durante a navegação no Portal, podem ser coletadas informações técnicas, como endereço IP, páginas acessadas, data e horário de acesso, tipo de navegador, sistema operacional e registros automáticos necessários ao funcionamento do site.
Essas informações podem ser utilizadas para melhorar a experiência do usuário, otimizar o funcionamento do Portal, gerar estatísticas de acesso e preservar a segurança dos serviços digitais.
2.1. Os dados coletados poderão ser utilizados para:
2.2. Os dados pessoais não serão utilizados para fins de marketing direto sem consentimento explícito do usuário.
3.1. A Câmara Municipal de Tupanciretã não compartilha dados pessoais com terceiros, salvo quando necessário para:
4.1. A Câmara adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, usos indevidos, alterações, divulgações indevidas ou qualquer forma de tratamento inadequado.
4.2. O usuário também deve adotar cuidados durante a navegação, evitando compartilhar dados pessoais em ambientes públicos ou canais não oficiais.
5.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política, observadas as obrigações legais, administrativas e de transparência pública aplicáveis.
5.2. Quando não forem mais necessários, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos conforme exigência legal.
6.1. Nos termos da LGPD, os usuários podem solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo acesso, correção, atualização, anonimização, bloqueio, eliminação ou revisão, quando aplicável.
6.2. Para exercer seus direitos, o usuário poderá entrar em contato com a Câmara Municipal pelos canais oficiais informados nesta página.
O Portal da Câmara Municipal de Tupanciretã disponibiliza canais de atendimento ao cidadão, incluindo Fale Conosco, Ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e Carta de Serviços.
8.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para adequação legal, administrativa, tecnológica ou institucional.
8.2. Alterações significativas poderão ser publicadas no Portal da Câmara Municipal de Tupanciretã, com indicação da versão atualizada.
