A Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã realizou, nesta terça-feira (25), às 10h, a 26ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, realizada no plenário João Manoel do Nascimento, os vereadores analisaram e votaram sete projetos encaminhados à Ordem do Dia.
Entre as matérias estiveram propostas relacionadas à abertura de créditos adicionais especiais, alterações na legislação municipal, denominação de espaço público e revogação de uma lei ordinária.
Projetos de abertura de crédito adicional especial
Os Projetos de Lei Complementar nº 117/2026, de 28 de julho, nº 118/2026, de 14 de agosto, e nº 125/2026, de 28 de julho, todos de origem do Executivo, autorizaram a abertura de créditos adicionais especiais. A medida permite a adequação do orçamento municipal para atender necessidades específicas da administração pública, conforme as finalidades previstas em cada proposta.
Na mesma linha, o Projeto de Lei nº 123/2026, de 12 de agosto, de origem do Executivo, tratou da autorização para abertura de crédito adicional especial.
Alteração na legislação municipal
O Projeto de Lei nº 124/2026, de 14 de agosto, propôs nova redação aos artigos 346 e 347 da Lei Complementar Municipal nº 5.079/2025. A matéria busca atualizar dispositivos da legislação municipal, promovendo as adequações previstas no texto encaminhado ao Legislativo.
Denominação do Centro Municipal de Reabilitação Física
Entre os projetos incluídos na Ordem do Dia esteve o Projeto de Lei nº 126/2026, de 14 de agosto, que denomina o Centro Municipal de Reabilitação Física como Vania Krebs. A proposta presta homenagem por meio da denominação do espaço, que integra a estrutura de atendimento à população na área de reabilitação física.
Revogação de lei ordinária
Fechando a relação de matérias votadas, o Projeto de Lei nº 127/2026, de 14 de agosto, propôs a revogação da Lei Ordinária nº 5.150, de 11 de maio de 2026, além de estabelecer outras providências relacionadas à matéria.
Com a votação dos projetos, a 25ª Sessão Ordinária deu sequência aos trabalhos legislativos e à análise das proposições encaminhadas à Câmara Municipal. A sessão integra o calendário de atividades do Poder Legislativo e reforça o papel dos vereadores na discussão e deliberação de matérias que envolvem a administração e a comunidade de Tupanciretã.
