A Câmara Municipal de Tupanciretã realizou, nesta segunda-feira (20), a 21ª Sessão Ordinária do ano, no Plenário João Manoel do Nascimento. Durante a reunião, os vereadores aprovaram sete projetos de autoria do Poder Executivo, voltados ao planejamento orçamentário, ao fortalecimento de políticas públicas e à inclusão de eventos no calendário oficial do município.
O Projeto de Lei Complementar nº 091/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial, permitindo a adequação orçamentária para atender demandas da administração municipal.
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 092/2026, que acrescenta ação de governo à Lei nº 5.039/2025, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, promovendo ajustes no planejamento das ações do Executivo.
Os parlamentares aprovaram, ainda, o Projeto de Lei Complementar nº 093/2026, que inclui programa de governo na Lei nº 4.950/2025, correspondente ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, ampliando o planejamento estratégico da administração municipal.
A sessão contou, ainda, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 103/2026, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tupanciretã. A iniciativa fortalece as políticas públicas destinadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres no município.
O Projeto de Lei Ordinária nº 104/2026 acrescenta um evento ao Calendário Permanente de Eventos e Atividades do Município de Tupanciretã, conforme a Lei Municipal nº 4.155.
Os vereadores aprovaram, ainda, o Projeto de Lei Complementar nº 106/2026, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, estabelecendo mecanismos de cooperação entre as instituições.
Encerrando a Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 107/2026, que inclui mais um evento no Calendário Permanente de Eventos e Atividades do Município.
Com a aprovação das matérias, a Câmara Municipal segue cumprindo seu papel na análise e deliberação de propostas que contribuem para o planejamento, a organização administrativa e o desenvolvimento de Tupanciretã.
Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Tupanciretã
Jornalista Milena Bittencourt
