A Câmara Municipal de Tupanciretã realizou, na segunda-feira, 13 de julho, a 20ª Sessão Ordinária de 2026, no Plenário Vereador João Manoel do Nascimento. Durante a Ordem do Dia, os vereadores votaram projetos de iniciativa do Poder Legislativo e do Poder Executivo, abordando temas relacionados à cultura, administração pública, desenvolvimento rural e fortalecimento das ações do município.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2026, que estabelece a música “Cidade do Interior” como Hino Cultural de Tupanciretã, valorizando a identidade e o patrimônio cultural do município.
Foram aprovados os Projetos de Lei Ordinária nº 94/2026, nº 97/2026 e nº 98/2026, de autoria do Poder Executivo, que acrescentam novos eventos ao Calendário Permanente de Eventos e Atividades do Município, fortalecendo a programação oficial e incentivando a realização de atividades culturais, sociais e comunitárias.
Na área da gestão pública, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2026, que dispõe sobre a gestão, digitalização, guarda, avaliação e eliminação de documentos físicos no âmbito da Administração Pública Municipal, contribuindo para a modernização dos processos administrativos.
A sessão contou ainda com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 95/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial; do Projeto de Lei Ordinária nº 99/2026, que ratifica a adesão do Município ao Programa RS+ Digital; e do Projeto de Lei Ordinária nº 100/2026, que ratifica e recepciona o Convênio FPE nº 2575/2026, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Casa Militar e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, e o Município de Tupanciretã.
Incluído na Ordem do Dia durante a própria sessão, em razão da proximidade da Fenadoce, o Projeto de Lei nº 105/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pelos vereadores. A matéria autoriza o Executivo Municipal a prestar apoio logístico às agroindústrias de Tupanciretã para participação na feira, contribuindo para a valorização e divulgação da produção local.
O Projeto de Lei Complementar nº 101/2026, que dispõe sobre a desvinculação de receitas da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), recebeu pedido de vista e, por esse motivo, não foi colocado em votação, permanecendo em tramitação.
Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Tupanciretã
Jornalista Milena Bittencourt
