32ª Sessão Ordinária: Câmara de Tupanciretã vota projeto sobre uso responsável de Inteligência Artificial

  A Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã realizou, na segunda-feira (5), a 32ª Sessão Ordinária de 2026, no Plenário João Manoel do Nascimento. Entre as matérias incluídas na Ordem do Dia, esteve o Projeto de Lei Ordinária nº 143, de 21 de setembro de 2026, de origem do Poder Executivo, que trata da utilização de sistemas de Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública Municipal.

   A proposta estabelece princípios, diretrizes e normas para a governança, implementação, desenvolvimento, contratação e uso responsável de sistemas de Inteligência Artificial pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Tupanciretã.

 O projeto busca estabelecer parâmetros para que a utilização dessas tecnologias no serviço público municipal ocorra de forma organizada e responsável, contemplando desde a governança dos sistemas até sua implementação, desenvolvimento e eventual contratação. A matéria foi votada pelos vereadores durante a sessão.

  A 32ª Sessão Ordinária integrou os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Tupanciretã no ano de 2026.

Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Tupanciretã

Jornalista Milena Bittencourt