31ª Sessão Ordinária da Câmara de Tupanciretã tem dois projetos na Ordem do Dia

  A Câmara Municipal de Tupanciretã realizou, na segunda-feira, 28 de setembro de 2026, a 31ª Sessão Ordinária, no Plenário Vereador João Manoel do Nascimento. A reunião contou com matérias relacionadas ao planejamento orçamentário do município e ao incentivo à atividade gastronômica.

Na Ordem do Dia, foram incluídos dois projetos de origem do Executivo Municipal.

Projeto de Lei Complementar nº 135/2026

  O primeiro item foi o Projeto de Lei Complementar nº 135, de 1º de setembro de 2026, que altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.A proposta prevê a atualização dos demonstrativos de metas fiscais em decorrência da apuração de superávit financeiro dos exercícios anteriores, adequando as informações orçamentárias e fiscais do município à realidade financeira apurada.

Projeto de Lei Ordinária nº 142/2026

  Esteve na pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 142, de 14 de setembro de 2026, que institui um polo provisório de gastronomia itinerante na Praça Pedro Osório. A matéria estabelece incentivo à atividade gastronômica, além de autorizar a utilização provisória de espaços públicos e definir outras providências relacionadas ao funcionamento do polo. A iniciativa busca regulamentar a utilização temporária de espaços públicos para a realização da atividade, estabelecendo as condições previstas na legislação municipal.

  A 31ª Sessão Ordinária integra o calendário de trabalhos do Poder Legislativo de Tupanciretã, que realiza suas sessões plenárias ordinárias às segundas-feiras. 

Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Tupanciretã

Jornalista Milena Bittencourt