Na manhã de segunda-feira, 11 de agosto de 2025, foi
realizada a 23ª Sessão Ordinária
da Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã. No Expediente, foram apresentados 04 Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo, 02 Indicações e 02 Pedidos de Providência.
Na Ordem do Dia,
foram aprovados três projetos do Executivo:
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Projeto de
Lei Ordinária Nº 147/2025 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo
de Cooperação com o Set Padel Tupanciretã
para desenvolvimento de projeto voltado à socialização e inclusão de crianças atípicas através da prática do
padel.
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Projeto de
Lei Complementar Nº 150/2025 – Altera a Lei Complementar nº 4934/2025,
que dispõe sobre a estruturação do Conselho
Municipal de Turismo (COMTUR) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo (FUNDETUR).
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Projeto de
Lei Ordinária Nº 151/2025 – Autoriza o Município a firmar Termo de
Garantia de Infraestrutura de Loteamento
com o proprietário do imóvel.
As Indicações
apresentadas foram:
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Indicação
Nº 20/2025, de autoria do vereador Claudiomiro Cordeiro dos Santos
(PT), sugerindo medidas para otimização
do sistema de segurança pública através do monitoramento contínuo das
câmeras públicas e integração com câmeras particulares.
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Indicação
Nº 21/2025, também de autoria do vereador Claudiomiro Cordeiro dos
Santos (PT), sugerindo a celebração de Termo
de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Tribunal de Contas do Estado sobre
a concessão do vale-alimentação aos servidores municipais.
Os Pedidos de Providência
deliberados foram:
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Pedido de
Providência Nº 92/2025, do vereador Vinícius Mélo Nágéra
(Progressistas), solicitando manutenção da pintura do redutor de velocidade localizado na Rua
Tabajara.
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Pedido de
Providência Nº 93/2025, também de autoria do vereador Vinícius Mélo
Nágéra (Progressistas), solicitando melhorias na quadra esportiva da Praça Pedro Osório, incluindo
renovação da pintura e manutenção das tabelas de basquete.
A sessão foi transmitida ao vivo pelo Facebook do Jornal Manchete Digital, permitindo que a comunidade acompanhasse os trabalhos legislativos em tempo real. O vídeo segue disponível na página oficial do veículo de comunicação.
A próxima Sessão Ordinária está agendada para a próxima segunda-feira, às 10h, no Plenário da Câmara. A comunidade é convidada a participar e acompanhar de perto as decisões do Poder Legislativo Municipal.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã
