23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal é realizada com votação de projeto e denúncia
Vereadores votaram projeto de lei e decidiram pelo não recebimento de denúncia contra parlamentar.
PUBLICADO EM 03/08/2026 - 13:00

  A Câmara Municipal de Tupanciretã realizou, na manhã de segunda-feira (04), às 10h, no Plenário João Manoel do Nascimento, a 23ª Sessão Ordinária do ano legislativo.

  Na Ordem do Dia, os vereadores votaram o Projeto de Lei Complementar nº 111, de 23 de julho de 2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a Lei Complementar Municipal nº 4.670, de 5 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Tupanciretã, promovendo alterações na legislação vigente.

  Durante a sessão, os parlamentares também deliberaram sobre a admissibilidade de uma denúncia apresentada por uma eleitora em desfavor de um vereador da Câmara Municipal. Em atendimento às normas legais e regimentais, o recebimento da denúncia foi submetido à votação do plenário. Após a manifestação dos vereadores, a denúncia não foi aceita pelo plenário, por não obter o número de votos necessários para o seu recebimento, sendo, assim, arquivada.

  A 23ª Sessão Ordinária transcorreu conforme a pauta estabelecida, cumprindo os trâmites regimentais e garantindo que as matérias constantes na Ordem do Dia fossem analisadas e decididas pelos vereadores, de acordo com as atribuições do Poder Legislativo Municipal.

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