A Carta de Serviços é o documento elaborado pela Câmara Municipal para informar aos cidadãos quais serviços são prestados, como acessá-los e obtê-los, além dos compromissos e padrões estabelecidos para o atendimento ao público.
A Câmara Municipal de Tupanciretã atende ao público em sua sede, localizada na Avenida Carlos Gomes de Abreu, 391, bairro Centro.
Atendimento presencial das 07:00 às 13:00.
Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá atendê-lo em prazo não superior a 20 (vinte) dias.
Canal para contato direto com a Câmara Municipal ou com qualquer vereador, permitindo consultas, solicitações, pedidos de informação, sugestões e outros contatos.
Canal destinado ao envio de elogios, sugestões, reclamações e denúncias relacionadas aos serviços prestados pela Câmara Municipal.
Permite solicitar informações sobre diferentes assuntos de competência do Poder Legislativo Municipal. Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode encaminhar pedidos de acesso à informação, acompanhar o prazo e receber a resposta da solicitação.
Acessar SICO Portal Legislativo é o canal oficial de transparência da Câmara Municipal. Aqui você encontra informações detalhadas sobre a atuação dos vereadores, projetos de lei, sessões plenárias e a gestão dos recursos públicos.
Acessar PortalAcesse informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da Câmara. Neste portal, você pode consultar receitas, despesas, licitações, contratos e relatórios de gestão fiscal de forma clara e transparente.
Acessar TransparênciaNo caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias, contado da sua ciência.
O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Última atualização: 02/09/2026 às 15:05
