A Câmara Municipal de Tupanciretã realizou, na manhã desta segunda-feira (22), às 10h, a 17ª Sessão Ordinária do ano legislativo. Durante a reunião, os vereadores apreciaram e votaram projetos encaminhados pelo Poder Executivo, abordando temas relacionados ao desenvolvimento social, gestão administrativa, incentivo à economia local e apoio a eventos tradicionalistas.
Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei Complementar nº 83/2026, que institui o Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM) no município. A proposta cria a Coordenadoria da Mulher, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, fortalecendo as ações voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres. O Projeto de Lei Complementar nº 85/2026, que concede a revisão geral anual dos subsídios dos secretários municipais, referente à reposição inflacionária.
Na área cultural e tradicionalista, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 86/2026, autorizando o fornecimento de 200 litros de óleo diesel à Tropilha Bicho de Pé para o transporte da Chama Crioula até o município. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 90/2026 autoriza o Poder Executivo a prestar apoio à realização da Distribuição da Chama Crioula Regional 2026, evento de grande relevância para a cultura gaúcha.
Durante a sessão, também foram aprovados os Projetos de Lei Complementar nº 87/2026 e nº 89/2026, ambos autorizando a abertura de crédito adicional especial, possibilitando a adequação orçamentária para a execução de ações e investimentos da administração municipal.
Por fim o Projeto de Lei Ordinária nº 88/2026, que autoriza o município a firmar Termo de Parceria com a Instituição Comunitária de Crédito Central – Imembuí Microfinanças, visando fomentar o Microcrédito Produtivo Orientado em Tupanciretã, incentivando o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico local. Além da votação dos projetos, os vereadores apresentaram pedidos de providências e demais manifestações relacionadas às demandas da comunidade.
A Câmara Municipal reforça o compromisso com a transparência e a participação popular, convidando a população a acompanhar os trabalhos legislativos por meio das sessões e dos canais oficiais de comunicação.
Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal
Jornalista: Milena Bittencourt
