A Câmara Municipal de Tupanciretã realizou, na segunda-feira (17), às 10h, no Plenário Ver. João Manoel do Nascimento, a 25ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a Ordem do Dia, foram discutidos e votados seis projetos de lei, de iniciativa dos Poderes Executivo e Legislativo.
Entre as matérias, esteve o Projeto de Lei nº 113, de 28 de julho de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado do Rio Grande do Sul (CI/CENTRO), destinados à construção de sua sede administrativa.
O Projeto de Lei nº 114/2026, em 1ª discussão, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.Já o Projeto de Lei nº 120, de 6 de agosto de 2026, autoriza o Município a celebrar Contrato Administrativo de Cessão Temporária de Uso de Bem Imóvel com o Centro de Tradições Gaúchas Tapera Velha (CTG Tapera Velha), para a realização da Distribuição da Chama Crioula da 9ª Região Tradicionalista.
Estevev em pauta o Projeto de Lei nº 121/2026, que dispõe sobre a utilização de recursos provenientes da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), destinados à execução de obra de ampliação da rede de energia elétrica em baixa tensão no Bairro Anna do Nascimento Terra, visando à implantação da infraestrutura necessária aos 98 lotes a serem entregues à população.
O Projeto de Lei nº 122/2026 autoriza o Poder Executivo Municipal a executar serviços de aterro e nivelamento em imóvel destinado às atividades institucionais da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Tupanciretã.
De iniciativa do Poder Legislativo, o Projeto de Lei nº 20/2026 dispõe sobre a implementação, no âmbito do Município de Tupanciretã, da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que reconhece os monitores e auxiliares da educação infantil como integrantes da carreira do magistério e estabelece critérios para o enquadramento funcional.
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Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal | Jornalista Milena Bittencourt
