Câmara de Tupanciretã realiza 36ª Sessão Ordinária com cinco projetos na Ordem do Dia
A Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã realizou a 36ª Sessão Ordinária, com uma pauta composta por cinco projetos de lei de origem do Poder Executivo, envolvendo abertura de crédito adicional, autorização de uso de imóvel público, inclusão de evento no calendário municipal e alterações no programa habitacional.
Entre as matérias constantes na Ordem do Dia esteve o Projeto de Lei Complementar nº 144/2026, de 28 de setembro, que autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Esteve em pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 147/2026, de 14 de outubro, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso, com encargo e a título oneroso, de uma fração de imóvel público municipal à Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (ASCAR), para o funcionamento do Escritório Municipal da EMATER/RS-ASCAR. A proposta prevê como contrapartida a reforma, conservação e manutenção da edificação.
Votado o Projeto de Lei Complementar nº 149/2026, de 15 de outubro, que autoriza a abertura de crédito adicional especial.
A pauta incluiu ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 150/2026, de 19 de outubro, que acrescenta um evento à Lei Municipal nº 4.155, que institui o Calendário Permanente de Eventos e Atividades do Município de Tupanciretã.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 152/2026, de 21 de outubro, propõe alterações nos incisos VII e VIII do § 3º do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.709, de 27 de dezembro de 2023, que autoriza a implantação do Programa Habitacional Residencial 60+ RS.
Durante a sessão, foi solicitado pedido de vista ao Projeto de Lei Ordinária nº 152/2026. Com isso, a matéria não foi submetida à votação nesta reunião.
A Ordem do Dia reuniu propostas relacionadas à administração municipal, à organização de serviços e às políticas públicas, dando sequência aos trabalhos legislativos do município.
Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã
Jornalista Milena Bittencourt
