Câmara de Tupanciretã realiza 35ª Sessão Ordinária com votação de projetos de lei
A Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã realizou a 35ª Sessão Ordinária, com a discussão e votação de projetos de lei que abordam temas relacionados ao desenvolvimento rural, à modernização da gestão pública e à educação no município.
Na Ordem do Dia, em discussão única e votação, estavam previstos dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Durante a sessão, foi acrescentado para votação o Projeto de Lei do Executivo nº 153/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Tupanciretã/RS.
O Projeto de Lei do Executivo nº 145/2026 institui as feiras de produtos rurais do município, cria a Comissão de Regulamentação das Feiras de Produtos Rurais e estabelece outras providências. A proposta busca organizar a realização dessas feiras, contribuindo para a regulamentação da comercialização de produtos rurais no município.
Já o Projeto de Lei do Executivo nº 148/2026 altera a Lei Ordinária Municipal nº 5.230, de 8 de outubro de 2026, que estabelece princípios, diretrizes e normas para a governança, implementação, desenvolvimento, contratação e uso responsável de sistemas de Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Tupanciretã.
A matéria trata da utilização responsável de ferramentas de inteligência artificial pelos órgãos públicos municipais, dentro das diretrizes estabelecidas pela legislação municipal.
Acrescentado à pauta durante a sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 153/2026 institui a Política Municipal de Alfabetização, voltada às diretrizes e ações relacionadas ao processo de alfabetização no município.
