Na manhã desta semana, foi realizada a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tupanciretã, no Plenário Vereador João Manoel do Nascimento. A mudança no dia da sessão ocorreu excepcionalmente em razão do feriado.

  Durante a ordem do dia, estiveram em pauta importantes projetos de interesse da comunidade. Entre eles, o Projeto de Lei nº 16/2026, de origem legislativa, que estabelece procedimentos para apuração de consumo atípico em faturas de água e esgoto, suspendendo a exigibilidade de valores contestados e proibindo a suspensão do fornecimento durante análise técnica.

  Também esteve em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 046/2026, de origem executiva, que autoriza a abertura de crédito adicional especial.

  Ainda na sessão, foram apresentados o Projeto de Lei Ordinária nº 47/2026, que institui a Frente Multissetorial de Combate à Violência contra a Mulher no município, e o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2026, que trata da criação do Conselho Jovem Municipal.

  Fechando a pauta, o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2026 propõe a instituição do Calendário Municipal de Eventos do Turismo Rural em Tupanciretã. Os projetos seguem os trâmites regimentais da Casa, com encaminhamentos conforme a pauta legislativa.

Assessoria de Imprensa

Jornalista Milena Bittencourt