Na 8ª sessão ordinária de segunda-feira, 28 de abril de 2025, foram apresentados 03 Pedidos de Providência, 02 Indicações e 08 Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo,
reafirmando o compromisso do Legislativo com a apreciação e deliberação de
pautas de interesse público.
Foram aprovados os seguintes projetos:
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Projeto de
Lei Ordinária nº 075/2025, de 11 de abril de 2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
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Projeto de
Lei Ordinária nº 076/2025, de 11 de abril de 2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
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Projeto de
Lei Ordinária nº 077/2025, de 14 de abril de 2025 – Altera a Lei Ordinária Municipal nº 4702, de 04
de dezembro de 2023.
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Projeto de
Lei Ordinária nº 078/2025, de 14 de abril de 2025 – Ratifica o Anexo I da Lei Ordinária Municipal nº
4439, de 31 de maio de 2025.
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Projeto de
Lei Complementar nº 080/2025, de 15 de abril de 2025 – Autoriza repasse de valor ao Sindicato Rural de
Tupanciretã.
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Projeto de
Lei Complementar nº 081/2025, de 15 de abril de 2025 – Dispõe sobre a autorização de desconto em folha
de pagamento de servidores públicos municipais em favor de associações
protetoras de animais legalmente constituídas no município de Tupanciretã e dá
outras providências.
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Projeto de
Lei Complementar nº 083/2025, de 16 de abril de 2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
A sessão foi transmitida ao vivo pelo Jornal Manchete Digital (JMD) e segue disponível para acesso, garantindo que a população acompanhe os trabalhos do Legislativo com transparência.