Na manhã desta segunda-feira,06 de abril, foi realizada a 6ª Sessão Ordinária de 2026 no Plenário Vereador João Manoel do Nascimento, na Câmara Municipal de Tupanciretã.
Durante o expediente, foram lidas diversas matérias encaminhadas ao Legislativo. Entre elas, o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2026, de origem do Executivo, que revoga legislações municipais anteriores, e o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2026, que trata da ratificação de alteração do protocolo de intenções do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal (Comaja).
Também foi apresentada a Indicação nº 02/2026, que solicita providências quanto à situação da Linha Espinilho Grande, diante da possibilidade de interrupção do serviço, destacando a importância da manutenção para os moradores que dependem do transporte.
Ainda no expediente, foi lido o Pedido de Informação nº 04/2026, encaminhado ao Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos sobre a fiscalização relacionada à perturbação do sossego público e ao consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas. O pedido também questiona a atuação do município, a existência de equipe de fiscalização, os dados de notificações e penalidades, além das medidas que serão adotadas para garantir o cumprimento da legislação.
A matéria ainda ressalta as recorrentes reclamações da população, especialmente no período noturno, citando pontos específicos da cidade onde a situação tem gerado preocupação, reforçando a necessidade de ações efetivas por parte do Poder Público.
Na sequência, durante a ordem do dia, os vereadores apreciaram as matérias constantes na pauta, com destaque para o Projeto de Lei nº 13/2026, de origem legislativa, que dispõe sobre a denominação de via pública, nomeando como “Rua Paul Arris” a atual Rua “M”, localizada no quadro do frigorífico.
Também estiveram na ordem do dia projetos de origem do Executivo Municipal, incluindo os Projetos de Lei Complementar nº 035/2026 e nº 037/2026, que tratam da autorização para abertura de crédito adicional especial, além do Projeto de Lei Complementar nº 039/2026, que autoriza o remanejamento de despesas orçamentárias.
Ainda integrou a ordem do dia o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2026, que propõe a criação da Guarda de Honra Municipal da Escola Cívico-Militar no município de Tupanciretã.
A sessão transcorreu dentro da normalidade, reforçando o compromisso do Poder Legislativo com a análise responsável das matérias e com o desenvolvimento do município.
Assessoria de Imprensa
Jornalista Milena Bittencourt
