Na manhã de
terça-feira, 09 de dezembro de 2025,
foi realizada a 40ª Sessão Ordinária do
Poder Legislativo de Tupanciretã, com a condução dos trabalhos dentro
da normalidade, observando rigorosamente os princípios da legalidade e do
Regimento Interno da Casa.
Durante a sessão, foram realizados o Expediente e a Ordem
do Dia, com a apreciação e votação de projetos de relevante interesse
público. O encontro contou ainda com a presença das voluntárias da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Tupanciretã,
cuja atuação é reconhecida e valorizada pela comunidade e pelo Poder
Legislativo.
A Câmara Municipal reafirma, por meio de suas ações, o
compromisso com a transparência, a
responsabilidade e a idoneidade na aplicação dos recursos públicos,
fortalecendo a confiança da população nos trabalhos legislativos.
Na Ordem do Dia, foram aprovados os seguintes projetos:
·
Projeto de
Lei Executivo nº 214/2025, que autoriza o Município de Tupanciretã a
receber o uso de bem imóvel de propriedade do INCRA – Invernada das Mulas,
estabelecendo outras providências.
·
Projeto de
Lei Executivo nº 217/2025, que autoriza a desafetação e alienação
onerosa de imóvel, com cláusula de reversão e encargos, reconhecendo o
interesse público com foco na geração de empregos e no fortalecimento dos
direitos sociais.
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Projeto de
Lei Executivo nº 216/2025, que autoriza a criação, desafetação e
averbação de área verde para futura regularização de área pública localizada em
matrículas específicas do município.
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Projeto de
Lei Executivo nº 224/2025, que revoga a cedência de uso de imóvel
concedido à Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, estabelecendo
outras providências.
Todos os projetos foram aprovados
por unanimidade, com oito votos favoráveis e nenhum voto contrário.
As sessões do Poder Legislativo são transmitidas ao vivo pelo Jornal Manchete Digital (JMD), garantindo acesso da população às decisões e debates realizados na Casa Legislativa.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã
