34ª Sessão Ordinária da Câmara de Tupanciretã tem leitura de projetos e pedidos de providência

A sessão foi marcada pela leitura de dois projetos de lei do Executivo e pedidos de providência voltados à infraestrutura do município.
PUBLICADO EM 19/10/2026 - 12:22

  A Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã realizou, na segunda-feira, 19 de outubro de 2026, a 34ª Sessão Ordinária. Os trabalhos foram destinados à leitura do Expediente, com apresentação de projetos de lei, pedidos de providência e comunicação administrativa. Não houve matérias para discussão e votação na Ordem do Dia.

  Entre as matérias apresentadas esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 145/2026, que institui as feiras de produtos rurais no município e cria a Comissão de Regulamentação das Feiras de Produtos Rurais, além de estabelecer outras providências.

  Outro projeto apresentado foi o de nº 148/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Ordinária Municipal nº 5.230, de 8 de outubro de 2026, que estabelece princípios, diretrizes e normas para a governança, implementação, desenvolvimento, contratação e uso responsável de sistemas de Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

  Durante a leitura do Expediente, também foram apresentados pedidos de providência de autoria do vereador Claudiomiro Cordeiro dos Santos.O Pedido de Providência nº 87/2026 solicita a realização de ações de drenagem no entorno do Residencial 60 Mais, no bairro Marcial Terra. A solicitação destaca os alagamentos frequentes na parte inferior do muro, que têm provocado transtornos aos moradores, com perdas de móveis e eletrodomésticos, além de condições que podem oferecer riscos à saúde pública. O documento lembra que um pedido anterior sobre o mesmo assunto já havia sido encaminhado em junho de 2025.

  Já o Pedido de Providência nº 88/2026 solicita a recuperação de um trecho da Rua 6, no bairro Anna do Nascimento Terra, especialmente nas proximidades da esquina logo abaixo do Bloco dos Malucos. Conforme descrito no documento, o local apresenta uma cratera aberta pelas águas pluviais, dificultando o acesso de moradores com veículos automotores.

  Sem matérias previstas para discussão e votação, a 34ª Sessão Ordinária foi encerrada após a leitura do Expediente.


Assessoria de imprensa | Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã

Jornalista Milena Bittencourt 

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