Na manhã de segunda-feira, 07 de julho de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã realizou a 18ª Sessão Ordinária do ano, no Plenário da Casa Legislativa. A reunião teve início às 10h e contou com a presença dos parlamentares, que discutiram e aprovaram importantes matérias de interesse da comunidade tupanciretanense.

Em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 106/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. O PPA é o instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para os próximos quatro anos.

Na Ordem do Dia, em discussão única e votação, foram aprovados os seguintes projetos:

- Projeto de Lei do Executivo nº 103/2025 – Autoriza o Município de Tupanciretã a firmar contratualização com o Hospital de Caridade Brasilina Terra (HCBT), visando à integração do Plantão Médico de Urgência ao Sistema Único de Saúde (SUS).

- Projeto de Lei do Executivo nº 115/2025 – Concede anistia e remissão de créditos tributários referentes à Taxa de Regularização de Imóvel pertencente ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

- Projeto de Lei do Executivo nº 118/2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

- Projeto de Lei do Executivo nº 119/2025 – Acrescenta novo evento ao Calendário Permanente de Eventos e Atividades do Município, conforme previsto na Lei Ordinária Municipal nº 4155.

A sessão foi transmitida ao vivo pela plataforma do Jornal Manchete Digital, permitindo que a comunidade acompanhasse os trabalhos legislativos em tempo real. O vídeo segue disponível na página oficial do veículo de comunicação.

A próxima Sessão Ordinária está agendada para a próxima segunda-feira, às 10h, no Plenário da Câmara. A comunidade é convidada a participar e acompanhar de perto as decisões do Poder Legislativo Municipal.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã