Na manhã desta segunda-feira, 15 de junho de 2026, às 10h, a Câmara Municipal de Tupanciretã realizou a 16ª Sessão Ordinária do ano legislativo. Durante a Ordem do Dia, os vereadores deliberaram sobre duas matérias encaminhadas pelo Poder Executivo.
Entre os itens em votação esteve o Veto nº 02/2026 ao Projeto de Lei nº 16/2026, de iniciativa do Poder Legislativo. A proposta tratava da criação de procedimento obrigatório para apuração de consumo atípico em faturas de água e esgoto, prevendo a suspensão da cobrança de valores contestados e a proibição da interrupção do fornecimento durante a análise técnica.
Os parlamentares também votaram o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2026, que acrescenta um evento ao Calendário de Turismo Rural do município, promovendo alteração na Lei Ordinária nº 5.140, de 24 de abril de 2026.
As matérias integraram a pauta da sessão e foram analisadas pelo plenário, dando continuidade aos trabalhos legislativos desenvolvidos pela Câmara Municipal.
