A Câmara Municipal de Tupanciretã realizou, na noite desta segunda-feira (08), a 15ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a Ordem do Dia, os vereadores discutiram e deliberaram sobre dois projetos de lei complementar.
O Projeto de Lei Complementar nº 31, de 04 de março de 2026, autoriza a instituição de regime de turno único de expediente em órgãos da Administração Pública Municipal. Já o Projeto de Lei Complementar nº 79, de 18 de maio de 2026, recepciona o adendo ao Laudo Técnico de Insalubridade, que passa a integrar o Anexo I da Lei Complementar nº 5.072, de 18 de dezembro de 2025.
As matérias foram analisadas pelos parlamentares conforme os trâmites regimentais da Casa Legislativa durante a realização da sessão. A Câmara Municipal segue desempenhando seu papel de debate e deliberação das matérias de interesse da comunidade, garantindo transparência aos trabalhos legislativos e possibilitando que a população acompanhe as decisões do Poder Legislativo.
Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal
Jornalista: Milena Bittencourt
