Na manhã do dia 25 de maio, às 10h, aconteceu no Plenário Vereador João Manoel do Nascimento a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tupanciretã, reunindo os vereadores para discussão e votação de importantes matérias voltadas ao município.
Entre os projetos aprovados, esteve o Projeto de Lei Legislativo nº 18/2026, de autoria do vereador Luiz Valmor da Silva França, que acrescenta evento ao calendário permanente de eventos e atividades do município. Em segunda votação, os Projetos de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 e nº 02/2026, ambos de origem do Executivo, tratando de alterações relacionadas ao afastamento do prefeito e vice-prefeito, além de modificações em dispositivos da Lei Orgânica Municipal.
A pauta ainda contou com a aprovação dos Projetos de Lei Complementar nº 53, 59, 61, 62 e 63/2026, abordando temas como a reorganização do Conselho Municipal de Saúde, alterações no regime jurídico dos servidores públicos, cooperação técnica com o Poder Judiciário, atualização das normas do Fundo Municipal de Saúde e a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, além do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.
Aprovados os Projetos de Lei Ordinária nº 66, 67, 75, 76 e 78/2026, relacionados ao calendário permanente de eventos do município, adesão ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) e autorização de repasse ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública – CONSEPRO. Ainda esteve em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 77/2026, que dispõe sobre a regulamentação de descontos facultativos em folha de pagamento dos servidores públicos municipais em favor da Associação Atlética dos Servidores Municipais de Tupanciretã.
Durante a sessão, também foi apresentado o Veto nº 01/2026, do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei Legislativo nº 07/2026, que criava a Frente Parlamentar de Homens pelo Combate à Violência contra as Mulheres no âmbito do município.
A Câmara Municipal segue trabalhando com responsabilidade e compromisso em pautas importantes para o desenvolvimento e organização administrativa de Tupanciretã.
